Pós-Graduação a Distância em

Direito Militar

Centro Universitário do Sul de Minas - Especialização Lato Sensu

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar qualifica o aluno para o desempenho de cargos e ao exercício de funções de assessoria na área jurídica, bem como organizar, coordenar, acompanhar e analisar os procedimentos essenciais dentro de uma organização militar.

Carga horária: 450 Horas

Início a partir de: 11/09/2017

Curso disponível por: 12 meses

4.0 ( 1.200 avaliações )

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  • Certificado Impresso
  • Tutoria Online
  • Intercâmbio Opcional
  • Lato Sensu
  • Reconhecido pelo MEC
  • Material em PDF

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Público-Alvo

O curso é voltado para soldados e oficiais do Exército Brasileiro, advogados e outros profissionais interessados no tema.

Conteúdo programático

    A Responsabilidade Civil do Estado e o Controle dos Atos da Administração Pública - 45h

     

    Ementa: Entender melhor o dever de indenizar, atribuído ao Estado por atos de seus agentes; e 2) Explicitar os mecanismos de controle dos atos da Administração.

     

     

    Didática e Metodologia no Ensino - 45h

     

     

    Ementa: Estabelecimento de Relações entre visões determinantes da postura didática do professor e concepções básicas, técnicas do ensino, o trabalho docente, a pedagogia e o ensino, planejamento, avaliação relação professor-aluno. Método do conhecimento X Método de ensino; Método de ensino - sob a visão da ótica teórico-metodológico e técnico-metodológico; Método de ensino na visão da Didática Teórica e Prática; Método de Ensino - da proposição formal à prática social; Método dialético; Escolhas de procedimentos de ensino; dimensão política da prática pedagógica.

     

     

    Direito Administrativo Público e a Organização Administrativa Brasileira - 45h

     

     

    Ementa: 1) Conhecer a faculdade da administração; poder de polícia; serviços públicos; atos administrativos; contratos administrativos; responsabilidade jurídica da administração; domínio público; intervenção na propriedade e no domínio econômico; controle da administração; 2) Proporcionar uma visão jurídica genérica da Administração Pública brasileira, estimulando a compreensão da sua importância para o Estado brasileiro; e 3) Descrever os princípios que orientam a atuação da Administração Pública brasileira.

     

     

    Direito Civil e Direito Processual Civil - 45h

     

     

    Ementa: 1) Conhecer a teoria geral das obrigações; conceito de obrigação; sua classificação; origem e extinção das obrigações; obrigações ex lege e voluntate; pagamento indevido; novação; compensação; transação; confusão e remissão de dívidas; 2) Conhecer a legislação e doutrina do processo civil; jurisdição, ação, competência no processo civil; intervenção de terceiros; e 3) Conhecer a teoria geral dos contratos; princípios fundamentais do direito contratual; contratos: pressupostos e requisitos, classificação, efeitos, invalidade e ineficácia, extinção; arras; vícios redibitórios; evicção.

     

     

    Direito Constitucional, Direito Constitucional Militar e Direito Disciplinar Militar - 45h

     

     

    Ementa: 1) Conhecer a organização dos poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário; do controle de constitucionalidade; defesa do estado e das instituições democráticas; 2) Conhecer a tributação e orçamento; da ordem econômica e financeira; da ordem social; disposições constitucionais gerais; disposições constitucionais transitórias; 3) Conhecer a abordagem constitucional e infraestrutura sobre as Forças Armadas e os direitos e deveres dos militares e dependentes; e 4) Conhecer o arcabouço legal sobre a hierarquia e disciplina, pilares de sustentação das Instituições Militares, bem como os processos e regulamentos disciplinares.

     

     

    Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional - 45h

     

     

    Ementa: 1) Apresentar o Direito Internacional Humanitário focalizando o estudo nas principais vertentes da matéria e fornecendo elementos para a compreensão dos fundamentos, do conteúdo, da abrangência e da importância da disciplina; e 2) Introduzir o Direito Penal Internacional direcionando o estudo para a reflexão acerca das seguintes indagações básicas: no que consiste este ramo do direito, como é aplicado e quais as suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro.

     

     

    Direito Penal Militar - 45h

     

     

    Ementa: 1) Conhecer e diferenciar o Direito Penal Militar do Direito Penal comum; 2) Estudar os institutos tratados no Código Penal Militar; 3) Identificar os crimes militares e a competência da Justiça Militar; e 4) Estudar os crimes militares de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.

     

     

    Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e do Ministério Público e Militar - 45h

     

     

    Ementa: 1) Conhecer as regras processuais do Direito Castrense, a estrutura da Justiça Militar da União e do Parquet das Armas, bem como a competência e atribuições correspondentes.

     

     

    Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 30h

     

     

    Ementa: Elaboração e Defesa do TCC em uma das seguintes modalidades: Artigo Científico; Monografia; Memorial descritivo; Estudo de caso; Relato de experiência. Seguindo normas técnicas da ABNT para produção de trabalhos científicos.

     

     

    Trabalho de Conclusão de Curso - 60h

     

     

    Ementa: Estudos individuais e/ou em grupos com a finalidade de elaboração de trabalho interdisciplinar.

     

Corpo docente

O corpo docente é composto por:

Coordenador

É o responsável pela estruturação do curso, observando as tendências de mercado, para que o corpo docente e o conteúdo das disciplinas estejam interligadas e coerentes com o aprendizado necessário do pós-graduando.

Professor

É o responsável pela elaboração da disciplina. Trabalha na estruturação do conteúdo, construção de atividades, objetos de aprendizagem, fóruns e avaliações. Também participa na disciplina em momentos síncronos com os alunos.

Tutor

É o auxiliar do professor, que atua diretamente na dinâmica da disciplina, atendendo os alunos na plataforma on-line, propondo as atividades, fóruns e estimulando a participação dos alunos no curso.

Atendimento 1º nível

São profissionais de nível técnico que dão o suporte de informações sobre o curs, acesso e de dúvidas técnicas sobre as disciplinas. O atendimento é feito por e-mail, chat e telefone.

Designer Instrucional

Profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, que atuam na construção dos objetos de aprendizagem, desenho instrucional e formatação dos cursos de forma que promova a interatividade e facilite a aprendizagem do pós graduando.

Verifique abaixo os professores que fazem parte deste curso de Pós-Graduação, seus respectivos currículos e funções:

Prof. Alessandro Messias Moreira
Conteúdista | Titular | Coordenador

Prof.ª Djanira Helena Ferreira de Andrade
Conteúdista | Titular

Prof.ª Leiner Marchetti Pereira
Conteúdista | Titular

Prof. Marcelo Figueiredo
Conteúdista | Titular

Prof. Marco Antônio Lopes Campos
Conteúdista | Titular | Coordenador

Prof. Renato Rezende Neto
Conteúdista | Titular

Prof. Rodrigo Teófilo
Conteúdista | Titular

Avaliação e certificado

Ao final do curso o aluno receberá o certificado impresso se alcancar a média igual ou superior a 60% no exame final.
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Saiba mais sobre nosso processo de avaliação e certificação, e as regras de normatização do MEC.

Valor do Investimento

Valores Promocionais
Pagamento em até 15 parcelas em boleto no valor de R$ 329,00.


Pagamento à vista no valor de R$ 4935,00.

Duração|Carga Horária
450 horas | Aproximadamente 12 meses

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